Pauta de julgamento N° 2670000044152

Publicado em 19/11/2026

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000044152

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 07/12/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000021228 Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S/A Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000016064 Recorrente: LATICINIOS BUSS LTDA Procurador: 93361602904- OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2470000011917 Recorrente: POSTO GRACIOSA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2470000000607 Recorrente: SANTO ANTONIO DI PADOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 67034772991- JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000020074 Recorrente: ARTHUR GONCALVES CASSULI Procurador: 30910145920- CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000020069 Recorrente: MATHEUS GONCALVES CASSULI Procurador: 30910145920- CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2570000012079 Recorrente: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2570000012084 Recorrente: MARIA CLAUDIA MOTTER BORGES Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2170000034063 Recorrente: GUARARAPES PAINEIS S/A Procurador: 00131743635- FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000027017 Recorrente: GUARARAPES PAINEIS S/A Procurador: 00131743635- FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000052664 Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 02382295481- FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000030692 Recorrente: JÚLIA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000030690 Recorrente: JÚLIA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000030673 Recorrente: VALENTINA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000030669 Recorrente: VALENTINA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000041521 Recorrente: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA Procurador: 12508467812- ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000041516 Recorrente: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA Procurador: 12508467812- ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

Florianópolis, 18/11/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)