Pauta de julgamento N° 2670000039837

Publicado em 29/10/2026

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000039837

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente daCâmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 17/11/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000032553 Recorrente: FUNDICAO MADEMIL LTDA Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2470000006565 Recorrente: PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 02199704912- FERNANDO MARTINS BARRETO Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450741 JANAINA PIRES PEDRINI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000002472 Recorrente: SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPEIS LTDA Procurador: 75356031904- MARCOS ANTONIO PERAZZOLI Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450741 JANAINA PIRES PEDRINI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000012689 Recorrente: FAELI TRANSPORTES EIRELI Procurador: 09278650927- MARCOS ANTONIO DA SILVA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000012691 Recorrente: FAELI TRANSPORTES EIRELI Procurador: 09278650927- MARCOS ANTONIO DA SILVA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2070000015553 Recorrente: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A Procurador: 04594251960- BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2070000015556 Recorrente: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A Procurador: 04594251960- BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000037554 Recorrente: NONO CARLIN PIZZARIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000021230 Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S/A Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000032558 Recorrente: FUNDICAO MADEMIL LTDA Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000032556 Recorrente: FUNDICAO MADEMIL LTDA Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000014242 Recorrente: LATICINIOS BUSS LTDA Procurador: 03673044907- JORGE OENNING DE SOUZA Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2470000001434 Recorrente: ADELMAR SILVEIRA SABINO Procurador: 07022528675- FABIANA FERREIRA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2470000001436 Recorrente: ARMANDO SILVEIRA SABINO Procurador: 07022528675- FABIANA FERREIRA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2470000001440 Recorrente: HAMILTON SILVEIRA SABINO Procurador: 07022528675- FABIANA FERREIRA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2470000001444 Recorrente: VERA LUCIA SABINO BRAGA Procurador: 07022528675- FABIANA FERREIRA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2470000001336 Recorrente: ELORA CUNHA MACIEL Procurador: 08311235910- FABIO BORTOLOTTI LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000001474 Recorrente: EMANUEL CUNHA MACIEL Procurador: 08311235910- FABIO BORTOLOTTI LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000001338 Recorrente: ENRIQUE CUNHA MACIEL Procurador: 08311235910- FABIO BORTOLOTTI LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

Florianópolis, 19/11/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)