Pauta de julgamento N° 2670000039657

Publicado em 28/10/2026

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000039657

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 16/11/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2570000010390 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: PIRAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000010415 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: EXTREMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000010401 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: ALMIRANTE TAMANDARÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000010403 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000010424 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000010398 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: PONTA GROSSA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000039298 Recorrente: LINHA NATURAL LTDA Procurador: 008.526.388-50- LEIZE BATALHA DE GOES PICCOLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2170000027017 Recorrente: GUARARAPES PAINEIS S/A Procurador: 00131743635- FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000034063 Recorrente: GUARARAPES PAINEIS S/A Procurador: 00131743635- FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000027695 Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA Procurador: 00131743635- FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000032985 Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA Procurador: 25105418972- JOAO CARLOS RIBEIRO PEDROSO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170307 AFONSO LUIS SOUZA FARIA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000032988 Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA Procurador: 25105418972- JOAO CARLOS RIBEIRO PEDROSO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170307 AFONSO LUIS SOUZA FARIA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000052664 Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 02382295481- FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000030692 Recorrente: JÚLIA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000030690 Recorrente: JÚLIA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000030673 Recorrente: VALENTINA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000030669 Recorrente: VALENTINA PEREIRA BOTTEGA Procurador: 08962500914- KAROLINY ALVES LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000029209 Recorrente: IONARA PASOLD DOS SANTOS Procurador: 05806077985- IONARA PASOLD DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2370000033738 Recorrente: ACEARIA FREDERICO MISSNER LTDA Procurador: 00703177982- PEDRO CASCAES NETO Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2370000033750 Recorrente: ACEARIA FREDERICO MISSNER LTDA Procurador: 00703177982- PEDRO CASCAES NETO Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2370000033745 Recorrente: ACEARIA FREDERICO MISSNER LTDA Procurador: 00703177982- PEDRO CASCAES NETO Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000041521 Recorrente: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA Procurador: 12508467812- ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000041516 Recorrente: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA Procurador: 12508467812- ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

Florianópolis, 18/11/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)