TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000036509

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 22/10/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000002076 Recorrente: FRIGORIFICO LUCHTEMBERG LTDA Procurador: 76784053915- JAILSON FERNANDES Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000006528 Recorrente: TALISMA COMERCIO DE COMPENSADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 46243755053- ANGELA MARIA DA SILVA JONER Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000011232 Recorrente: WCT FITNESS LTDA Procurador: 81689942487- DEBORA RENATA LINS CATTONI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000005504 Recorrente: ITS - IMPORTACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000015920 Recorrente: NUTRILOG IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA Procurador: 00829433970- JONATAS JUSTUS JUNIOR Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1070000041563 Recorrente: HENCE DO BRASIL LTDA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000018710 Recorrente: IVANDRO ROBERTO TOMASI Procurador: 76931927949- MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444660 GUILHERME ARNIZAUT Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2570000042915 Recorrente: SEKALOG TRANSPORTES LTDA Procurador: 09645724945- JULIA CRISTINA REINEHR Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170471 DANIELA MARTINS GARRIDO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2270000028262 Recorrente: CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6334288 CARLOS OLIVATI FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 05/10/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)