TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000036248

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 21/10/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2570000004931 Recorrente: DENTSCARE LTDA Procurador: 00712139966- DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170412 CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000022844 Recorrente: ICE GROUP SUSIN LTDA Procurador: 06729248971- TARLYS ZELMAR SUSIN Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6177263 ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000026646 Recorrente: BETINA STEPHANI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000026682 Recorrente: BRENDA STEPHANI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000026680 Recorrente: BRUNO STEPHANI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2470000021829 Recorrente: MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 50913347850- MATHEUS MUNIZ WEISS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000021835 Recorrente: MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 50913347850- MATHEUS MUNIZ WEISS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000021831 Recorrente: MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 50913347850- MATHEUS MUNIZ WEISS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000045192 Recorrente: AC KAR TRANSPORTE DE CARGAS E DESCARGAS LTDA Procurador: 00435168908- MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000042391 Recorrente: DIEGO LOPES RASCHELLI Procurador: 93671105968- JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000042401 Recorrente: KARINA LOPES RASCHELLI Procurador: 93671105968- JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2570000045122 Recorrente: SIMBERBIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 06871300937- FILIPE REINERT Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

12060859903 Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA BATISTA ME Procurador: 17995531915- EDSON DE OLIVEIRA BATISTA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000036174 Recorrente: GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 72089725087- LUCIANO OLIVEIRA Procedência: ILHOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873822 MAURICIO DA ROCHA LINHARES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000036191 Recorrente: GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 72089725087- LUCIANO OLIVEIRA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873822 MAURICIO DA ROCHA LINHARES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000041527 Recorrente: R.S. VAREJO LTDA Procurador: 46948856853- FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2670000015730 Recorrente: SESSION BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Procurador: 22104571812- ELLEN NAKAYAMA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444750 VINICIUS FALSARELLA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000011415 Recorrente: H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA. Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172717 CEZAR VINICIUS DE SOUZA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 02/10/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)