TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000034059

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 05/10/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2570000006307 Recorrente: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA Procurador: 00131581040- MAITE CRISTIANE SCHMITT Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171532 FELIPE MORO MARTINS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

1970000024520 Recorrente: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Procurador: 65097467949- ROQUE POFFO JUNIOR Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000023144 Recorrente: SERAFIM ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Procurador: 04956263929- KARINE DAGOSTIN HAHN Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000034906 Recorrente: ULTRATELECOM PROVEDORA DE INTERNET LTDA Procurador: 01889838993- RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: MONTE CARLO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000037926 Recorrente: RR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Procurador: 04594251960- BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000009961 Recorrente: M7 INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA Procurador: 07851801923- FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444750 VINICIUS FALSARELLA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000010362 Recorrente: M7 INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA Procurador: 07851801923- FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444750 VINICIUS FALSARELLA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000033775 Recorrente: ESPACO CASA E JARDIM MOVEIS E DECORACOES LTDA Procurador: 19372981915- JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000033480 Recorrente: OTICA BIGUA LTDA Procurador: 09352380932- THIAGO MONDO ZAPPELINI Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2570000015750 Recorrente: MERCADO SERAFIM LTDA Procurador: 08757977925- RAQUEL RICKEN Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

Florianópolis, 06/10/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)