TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000032921

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 28/09/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000037326 Recorrente: LINHA NATURAL LTDA Procurador: 00852638850- LEIZE BATALHA DE GOES PICCOLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2570000039290 Recorrente: LINHA NATURAL LTDA Procurador: 008.526.388-50- LEIZE BATALHA DE GOES PICCOLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000033948 Recorrente: GUGA LANCHES LTDA Procurador: 67079059968- AGNALDO CHAISE Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447821 VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS VELEDA MORAES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000024176 Recorrente: LV MIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 93361602904- OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172652 VANDINARA FRANCO LOPES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000029415 Recorrente: ANA CLAUDIA MUHLMANN Procurador: 94808945991- CELSO ROBERTO EICK JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

11061667030 Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Z Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000007220 Recorrente: GUILHERME MILANEZE FERNANDES Procurador: 07867192905- GUILHERME MILANEZE FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6454259 PEDRO ALVES IZE Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000011260 Recorrente: AL8 TRADING LTDA Procurador: 86460757968- KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2470000011251 Recorrente: AL8 TRADING LTDA Procurador: 86460757968- KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

Florianópolis, 09/09/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)