TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000032590

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 28/09/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000033286 Recorrente: Sujeito passivo: FORTPLAST S/A --- Responsáveis solidários: KAREY SCHMIDT JURGENSEN HELLINGER (CPF nº 727.940.629-72) e RENATO HELLINGER (CPF nº 690.368.619-34) Procurador: 46948856853- OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

Florianópolis, 03/09/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)