TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000031814

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 23/09/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000004068 Recorrente: GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 05035514900- LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170889 RAFAEL MEDEIROS ANTUNES DA SILVA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000011415 Recorrente: H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA. Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172717 CEZAR VINICIUS DE SOUZA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000020149 Recorrente: JANDREI ARMARINHOS LTDA. Procurador: 05596234966- DEMETRYUS LUIZ FRACARO BALDISSERA Procedência: PATO BRANCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170412 CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000026346 Recorrente: EVALDO ULLRICH JUNIOR Procurador: 04221424095- RUAN CARLOS ALVES CARBOLIN Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6174558 PAULA DE OLIVEIRA MARQUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000041556 Recorrente: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. Procurador: 73258482934- RENI DONATTI Procedência: ARAUCÁRIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000005185 Recorrente: LIPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA. Procurador: 46948856853- FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000005176 Recorrente: LIPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA. Procurador: 46948856853- FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000025469 Recorrente: ALVARO CONTI Procurador: 06817752973- 068177529731-MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

2370000004710 Recorrente: MICHELE DE FATIMA PEREIRA Procurador: 79868266904- LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444709 KIN YURI OGURA ALTOE Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

Florianópolis, 31/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)