TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000031398

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 17/09/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2570000021812 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021824 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000023068 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021818 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021828 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021805 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000023059 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021816 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021822 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021810 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 02640152904- FERNANDA RAMOS PAZELLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000033394 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000006108 Recorrente: METALURGICA D S LTDA Procurador: 03252182939- LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171583 LUCAS ROMERO ASSUNCAO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000006113 Recorrente: METALURGICA D S LTDA Procurador: 03252182939- LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171583 LUCAS ROMERO ASSUNCAO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000006105 Recorrente: METALURGICA D S LTDA Procurador: 03252182939- LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171583 LUCAS ROMERO ASSUNCAO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000006111 Recorrente: METALURGICA D S LTDA Procurador: 03252182939- LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171583 LUCAS ROMERO ASSUNCAO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2070000025484 Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procurador: 30910145920- CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

Florianópolis, 28/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)