TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000027986

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 20/08/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2570000021814 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 35334260846- RAFAEL FRATESCHI Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021808 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 35334260846- RAFAEL FRATESCHI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021820 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 35334260846- RAFAEL FRATESCHI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000021826 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 35334260846- RAFAEL FRATESCHI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000023066 Recorrente: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Procurador: 35334260846- RAFAEL FRATESCHI Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000030219 Recorrente: COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI Procurador: 03110996960- SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170790 MARCELO MAGALHAES BARROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2570000042910 Recorrente: SEKALOG TRANSPORTES LTDA Procurador: 09645724945- JULIA CRISTINA REINEHR Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170471 DANIELA MARTINS GARRIDO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

Florianópolis, 20/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)