TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000027740

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente daCâmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 18/08/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000036014 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000036012 Recorrente: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097- CLAUDIO LEITE PIMENTEL Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2470000031651 Recorrente: AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 00610770977- EDUARDO AQUILES FISCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172679 LEONARDO ANDRE MALACARIO DE CAMPOS Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000021233 Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S/A Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000009584 Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S/A Procurador: 91073421953- JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000001336 Recorrente: ELORA CUNHA MACIEL Procurador: 08311235910- FABIO BORTOLOTTI LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000001474 Recorrente: EMANUEL CUNHA MACIEL Procurador: 08311235910- FABIO BORTOLOTTI LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000001338 Recorrente: ENRIQUE CUNHA MACIEL Procurador: 08311235910- FABIO BORTOLOTTI LOBO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000000755 Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000000753 Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000000757 Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000035359 Recorrente: PRIMO TEDESCO SA Procurador: 81182058000- MARCIO BASSO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171583 LUCAS ROMERO ASSUNCAO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000035413 Recorrente: PRIMO TEDESCO SA Procurador: 81182058000- MARCIO BASSO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171583 LUCAS ROMERO ASSUNCAO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 19/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)