TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000027627

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 17/08/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000039811 Recorrente: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA Procurador: 04015098935- MAURO BERARDI JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000010420 Recorrente: SIMONE VIEIRA VIANA Procurador: 60820888087- RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000029931 Recorrente: ALPHA GALVANO - QUIMICA BRASILEIRA LTDA Procurador: 10050275879- MARCELO AMARAL BOTURAO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6462162 RICARDO TAGUCHI HOSHINO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000018744 Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECIS LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000041346 Recorrente: CARBUSS INDÚSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000003821 Recorrente: TRANSK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Procurador: 00360630960- GUSTAVO PACHER Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000021857 Recorrente: BEBE PLASTICOS LTDA Procurador: 67012590904- NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447724 EDUARDO MATOS DA SILVA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000021855 Recorrente: BEBE PLASTICOS LTDA Procurador: 67012590904- NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447724 EDUARDO MATOS DA SILVA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000011260 Recorrente: AL8 TRADING LTDA Procurador: 86460757968- KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2470000011251 Recorrente: AL8 TRADING LTDA Procurador: 86460757968- KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2570000021051 Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 29420591840- BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6454275 ANDRE CAPOBIANGO AQUINO Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

Florianópolis, 19/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)