TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000027308

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 13/08/2026 13:30:00,em sessão ordinária presencial, serão julgados no endereço Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC os recursos referentes aos seguintes processos e transmitidos pelo canal do Youtube do TAT - https://www.youtube.com/@tatsc.

2570000033430 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000033415 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000033378 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2470000027155 Recorrente: CESAR ROBERTO ZIEMANN Procurador: 04441185944- FERNANDO DA SILVA CHAVES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2470000029111 Recorrente: MIRIAM TORMES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2370000038654 Recorrente: NOSSA ROCA COMERCIO DE HORTICOLAS LTDA Procurador: 06260747977- DANIEL DIAS DE OLIVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1593412 EDSON ROBERTO BURIGO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2370000005811 Recorrente: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A Procurador: 04594251960- BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447821 VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS VELEDA MORAES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000037778 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000037790 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000037774 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000037787 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000037783 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000037785 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000037781 Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000035040 Recorrente: BENERTI INDUSTRIA MECANICA LTDA Procurador: 07589680940- PABLO JUNIOR FIGUEIREDO Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2570000024444 Recorrente: INCOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA LTDA Procurador: 01847271979- CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2570000022662 Recorrente: INCOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA LTDA Procurador: 01847271979- CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2370000009578 Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S/A Procurador: 91073421953- JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000009586 Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S/A Procurador: 91073421953- JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 14/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)