TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000026172

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 05/08/2026 13:30:00,em sessão ordinária presencial, serão julgados no endereço Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC os recursos referentes aos seguintes processos e transmitidos pelo canal do Youtube do TAT - https://www.youtube.com/@tatsc.

2470000027829 Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 94148180659- GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171656 TIAGO DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000027838 Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 94148180659- GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171656 TIAGO DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000027834 Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 94148180659- GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171656 TIAGO DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019270 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019264 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019277 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019274 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019252 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019255 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019259 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000019279 Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM S/A Procurador: 00347294960- ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000030629 Recorrente: IVETE ANA ARALDI Procurador: 69105022991- IVETE ANA ARALDI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000009683 Recorrente: TM COMERCIO LTDA Procurador: 90898869900- MOISES NUNES CARDOSO Procedência: VITÓRIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6454259 PEDRO ALVES IZE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000009685 Recorrente: TM COMERCIO LTDA Procurador: 90898869900- MOISES NUNES CARDOSO Procedência: VITÓRIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6454259 PEDRO ALVES IZE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2470000008289 Recorrente: FETTI SOLUCOES EM INJECAO DE ALUMINIO LTDA Procurador: 00712139966- DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447708 LUIZ FERNANDO FRANZINI FERMINO DA ROCHA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000008285 Recorrente: FETTI SOLUCOES EM INJECAO DE ALUMINIO LTDA Procurador: 00712139966- DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447708 LUIZ FERNANDO FRANZINI FERMINO DA ROCHA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000008291 Recorrente: FETTI SOLUCOES EM INJECAO DE ALUMINIO LTDA Procurador: 00712139966- DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447708 LUIZ FERNANDO FRANZINI FERMINO DA ROCHA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000036008 Recorrente: ADERSON NEVES Procurador: 01657767060- ANDERSON GARCIA SIMIONATO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000023288 Recorrente: RICARDO LOPES SIMONI Procurador: 14810807843- RICARDO LOPES SIMONI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2570000024081 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024085 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024098 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024093 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024108 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024095 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024089 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024091 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024075 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024102 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024112 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024083 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024087 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024078 Recorrente: HAVAN S.A. Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 06/08/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)