TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000022622

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 08/07/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000006344 Recorrente: CONSBRITA LTDA Procurador: 07851801923- FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000045147 Recorrente: INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000026727 Recorrente: INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000041137 Recorrente: LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000033740 Recorrente: E.V.F COMERCIO DE VARIEDADES E GESTAO LTDA Procurador: 32610830858- MARCO LUIZ PRIETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012344 MARCELO ANDREZZO Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2570000013787 Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 00195782615- SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000019836 Recorrente: COMERCIAL HARTMANN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 46883835091- MAURO JOAO HARTMANN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

5010876944 Recorrente: EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S/A Procurador: 07982652999- ELIS REGINA LOPES DE SOUZA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427334 JOSE APARICIO PICOLOTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

10019123930 Recorrente: EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S/A Procurador: 07982652999- ELIS REGINA LOPES DE SOUZA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427040 AILTON MACIEL TOMAZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

10019018932 Recorrente: EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S/A Procurador: 07982652999- ELIS REGINA LOPES DE SOUZA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000027406 Recorrente: MALHARIA PRINCESA LTDA Procurador: 02880422981- OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000027410 Recorrente: MALHARIA PRINCESA SA Procurador: 02880422981- OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

12021472904 Recorrente: PETERSIME INDL S A Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: - Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000014676 Recorrente: R.S. ELETRO LTDA Procurador: 46948856853- FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450610 FERNANDO WATANABE HURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000013779 Recorrente: R.S. IMPORTS LTDA Procurador: 46948856853- FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450610 FERNANDO WATANABE HURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000014678 Recorrente: R.S. VAREJO LTDA Procurador: 46948856853- FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450610 FERNANDO WATANABE HURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000041034 Recorrente: S-TEX COMERCIO TEXTIL LTDA Procurador: 03805628714- LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000041019 Recorrente: S-TEX COMERCIO TEXTIL LTDA Procurador: 03805628714- LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000041031 Recorrente: S-TEX COMERCIO TEXTIL LTDA Procurador: 03805628714- LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000040999 Recorrente: S-TEX COMERCIO TEXTIL LTDA Procurador: 03805628714- LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000041039 Recorrente: S-TEX COMERCIO TEXTIL LTDA Procurador: 03805628714- LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

5036397040 Recorrente: UNI COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00707052912- MARIANA KOWALSKI FURLAN Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 09/07/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)