TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000020850

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 24/06/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000021397 Recorrente: MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS LTDA Procurador: 67012590904- NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Procedência: GRAVATAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000034911 Recorrente: ETHNE CONCEPT LTDA Procurador: 05377438981- ANDRÉ JOÃO PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

2470000000500 Recorrente: BIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00352295945- RUI FERRAZ PACIORNIK Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000017523 Recorrente: ALEXANDRE FRETTA Procurador: 02626301760- ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000016930 Recorrente: DEBORA FRETTA BALSINI Procurador: 02626301760- ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000017518 Recorrente: JOSE AUGUSTO FRETTA Procurador: 02626301760- ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000040420 Recorrente: BECAR MULTIMARCAS LTDA Procurador: 05858583903- ISRAEL BERNS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444024 BRUNA MENEZES MACHADO Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000035133 Recorrente: CATARINENSE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA Procurador: 29036542049- NERCI LUIZ SCHALLENBERGER Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6334288 CARLOS OLIVATI FILHO Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

Florianópolis, 08/06/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)