Pauta de julgamento N° 2670000020011
Publicado em 29/05/2026
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000020011
De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 18/06/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.
2270000024248 Recorrente: Sujeito passivo: PAULINO ALVES FILHO INDUSTRIA DE MOVEIS --- Responsáveis solidários: NIVALDO BORDIGNON, CPF n. 195.249.609-82 - REINALDO BAECHTOLD FILHO, CPF n. 294.746.809-06 Procurador: 69347999920- ARÃO DOS SANTOS Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA
2270000024244 Recorrente: Sujeito passivo: PAULINO ALVES FILHO INDUSTRIA DE MOVEIS --- Responsáveis solidários: NIVALDO BORDIGNON, CPF n. 195.249.609-82 - REINALDO BAECHTOLD FILHO, CPF n. 294.746.809-06 Procurador: 69347999920- ARÃO DOS SANTOS Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA
Florianópolis, 28/05/2026
GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)