TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000017815

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 28/05/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000038638 Recorrente: RACHEL DE HOLANDA BASTOS Procurador: 01657767060- ANDERSON GARCIA SIMIONATO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000019676 Recorrente: SANFRO COMERCIO ATACADISTA E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS METALICOS LTDA Procurador: 43293999972- RICARDO LUIS MAYER Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000008634 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000008623 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000008626 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000008628 Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 30992401844- PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2570000022357 Recorrente: JESSICA SCHNEIDER Procurador: 93610840978- ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6174558 PAULA DE OLIVEIRA MARQUES Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2570000022359 Recorrente: JESSICA SCHNEIDER Procurador: 93610840978- ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6174558 PAULA DE OLIVEIRA MARQUES Relator: Conselheiro LEONARDO MOREIRA ALMEIDA

2470000041825 Recorrente: J. MEURER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 03726148922- KALINE MICHELS BOTEON Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447821 VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS VELEDA MORAES Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2470000043451 Recorrente: PAY BROKERS IP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Procurador: 02630604977- CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170820 MICHEL FERREIRA LIMA TAGIMA Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2270000003270 Recorrente: ALEXSANDRO VENTURI Procurador: 93671105968- JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000003266 Recorrente: ALEXSANDRO VENTURI Procurador: 93671105968- JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000003273 Recorrente: ALEXSANDRO VENTURI Procurador: 93671105968- JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000038000 Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Procurador: 04013973600- ANDRE MENDES MOREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2570000008747 Recorrente: LONGEN FRUTARIA E MERCEARIA LTDA Procurador: 47935359920- SERGIO LUIS SMYTHE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2570000008744 Recorrente: LONGEN FRUTARIA E MERCEARIA LTDA Procurador: 47935359920- SERGIO LUIS SMYTHE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

Florianópolis, 12/05/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)