Pauta de julgamento N° 2670000017604
Publicado em 11/05/2026
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CÂMARA ESPECIAL
PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000017604
De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente daCâmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 26/05/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.
5010399925 Recorrente: EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S/A Procurador: 50514660953- LUCI MARIA ALVES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA
Florianópolis, 08/05/2026
GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)