TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000017224

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 25/05/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000007206 Recorrente: BOTÂNICO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA Procurador: 09352380932- THIAGO MONDO ZAPPELINI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000006239 Recorrente: FRIGORIFICO DUAS MENINAS LTDA Procurador: 67012590904- NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171656 TIAGO DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000006250 Recorrente: FRIGORIFICO DUAS MENINAS LTDA Procurador: 67012590904- NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171656 TIAGO DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000012971 Recorrente: MADEIREIRA KAUE EIRELI Procurador: 05858583903- ISRAEL BERNS Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000008738 Recorrente: REPECON VEICULOS LTDA Procurador: 00989037991- ADEMAR NIENKOTTER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186160 VAGNER VIEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000008741 Recorrente: REPECON VEICULOS LTDA Procurador: 00989037991- ADEMAR NIENKOTTER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186160 VAGNER VIEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000008708 Recorrente: REPECON VEICULOS LTDA Procurador: 00989037991- ADEMAR NIENKOTTER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186160 VAGNER VIEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2570000008717 Recorrente: REPECON VEICULOS LTDA Procurador: 00989037991- ADEMAR NIENKOTTER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186160 VAGNER VIEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000029913 Recorrente: EDILENE STRUBE Procurador: 01011603055- CESAR AUGUSTO ARANCE LINDEMEYER JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2470000037082 Recorrente: ANJO DA MODA ACESSORIOS TEXTEIS LTDA Procurador: 94367078949- MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000021416 Recorrente: BRITACOM BRITAGEM E COMERCIO DE AGREGADOS E PAVIMENTACOES LTDA Procurador: 05120723969- WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA Procedência: SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000007957 Recorrente: NUNES CONSTRUCAO SECA LTDA Procurador: 09352380932- THIAGO MONDO ZAPPELINI Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447724 EDUARDO MATOS DA SILVA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2470000029485 Recorrente: LOJAS ROLUZA LTDA Procurador: 91298890900- WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6454259 PEDRO ALVES IZE Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2470000029482 Recorrente: LOJAS ROLUZA LTDA Procurador: 91298890900- WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6454259 PEDRO ALVES IZE Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

Florianópolis, 07/05/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)