TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000016883

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 21/05/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000038072 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000038068 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000038074 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000038064 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000038070 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000038076 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000038066 Recorrente: MOSAICO TELECOM LTDA Procurador: 05472348994- LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2570000025179 Recorrente: TBC BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 02922875938- GUILHERME MORO DOMINGOS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000013202 Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171478 ALANA TAYNAN MARTINS DIODATO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2470000021635 Recorrente: FABIANO CAVALLI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170471 DANIELA MARTINS GARRIDO Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2570000005010 Recorrente: FRANCISCO CARLOS FERNANDES PACHECO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

1970000001199 Recorrente: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000002428 Recorrente: BRASILUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 02048692931- DANTE AGUIAR AREND Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000002424 Recorrente: BRASILUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 02048692931- DANTE AGUIAR AREND Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000019785 Recorrente: ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI Procurador: 02378804903- IVAN CADORE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171648 THIAGO MELO BOSSIO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000010083 Recorrente: MIX MÓVEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 22/05/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)