TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000015446

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 13/05/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000029749 Recorrente: ACOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 93361602904- OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000029734 Recorrente: ACOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 93361602904- OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000029741 Recorrente: ACOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 93361602904- OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172334 CARLOS EDUARDO MARTINS GRANGEIRO DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000028731 Recorrente: CLEVERSON ARAMYS ALBINO PERDONA Procurador: 90898869900- MOISES NUNES CARDOSO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6443648 GABRIELA DIAS KOLLER Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000031446 Recorrente: INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000015025 Recorrente: MV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LIMITADA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000026213 Recorrente: MV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LIMITADA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2570000012152 Recorrente: MV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LIMITADA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000000500 Recorrente: BIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00352295945- RUI FERRAZ PACIORNIK Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000007343 Recorrente: TRANSPORTES TESBA LTDA Procurador: 03997549117- MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171478 ALANA TAYNAN MARTINS DIODATO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000029992 Recorrente: BARBARA ALMEIDA CHIOCCA Procurador: 00395956927- WELLINGTON ROBERTO BIELECKI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000029984 Recorrente: BARBARA ALMEIDA CHIOCCA Procurador: 00395956927- WELLINGTON ROBERTO BIELECKI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000024385 Recorrente: GUILHERME CASTAGNA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000013475 Recorrente: SORVETES IMPERATRIZ LTDA Procurador: 46948856853- OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6177263 ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 24/04/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)