TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000014429

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 06/05/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000024983 Recorrente: CANGURU PLASTICOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450741 JANAINA PIRES PEDRINI Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000024986 Recorrente: CANGURU PLASTICOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450741 JANAINA PIRES PEDRINI Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000024988 Recorrente: CANGURU PLASTICOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450741 JANAINA PIRES PEDRINI Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000038314 Recorrente: DANYEL FERNANDES SELKE Procurador: 63710765900- JEREMIAS KASZUBOWSKI Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

2370000038625 Recorrente: NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA Procurador: 25566769810- RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000005150 Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920- CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000005148 Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920- CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000005145 Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920- CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2570000029130 Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920- CELIA CELINA GASCHO CASSULI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000028384 Recorrente: ECILA NEVES Procurador: 01657767060- ANDERSON GARCIA SIMIONATO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000029952 Recorrente: LUCAS DE ALMEIDA CHIOCCA Procurador: 00395956927- WELLINGTON ROBERTO BIELECKI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000029995 Recorrente: LUCAS DE ALMEIDA CHIOCCA Procurador: 03503159908- FERNANDO RODRIGO CORREA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000040118 Recorrente: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. Procurador: 09176463800- ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR Procedência: ARAUCÁRIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444202 CAMILA MARTELO GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000040122 Recorrente: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. Procurador: 09176463800- ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR Procedência: RENASCENÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444202 CAMILA MARTELO GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000040120 Recorrente: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. Procurador: 09176463800- ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444202 CAMILA MARTELO GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000008614 Recorrente: TELMO TONON RIBEIRO Procurador: 00551571900- JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507248 VALÉRIO ODORIZZI JÚNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000037865 Recorrente: HERDT E LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 41791312934- EVARISTO KUNHEN Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 15/04/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)