TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000011175

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 16/04/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000002557 Recorrente: AUTO POSTO ACESSO SUL LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000007672 Recorrente: MV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LIMITADA Procurador: 45530440991- SERGIO LUIZ NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2470000028581 Recorrente: EURO-MOTORES E PECAS LTDA Procurador: 00769902731- JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170480 DANIELLE DINETE NUNES JUNGSTEDT Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000002438 Recorrente: TIM S A Procurador: 01174024780- ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2470000026833 Recorrente: CHRISTIANE CUNHA ZIMMERMANN Procurador: 90271254904- LUIZ FERNANDO CUNHA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2370000002685 Recorrente: AUTO POSTO TERCEIRA AVENIDA LTDA Procurador: 98247034972- MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000008007 Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEL QUINTA AVENIDA LTDA Procurador: 98247034972- MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000037874 Recorrente: POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA Procurador: 06459074992- JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000032613 Recorrente: BENDO & CIA LTDA Procurador: 06031400928- TULIO ESIO BENDO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000037759 Recorrente: APM SCHROEDER LTDA Procurador: 46948856853- OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

Florianópolis, 16/04/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)