TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000005250

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 26/03/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000033859 Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. COM. LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444695 DHIENIFFER FERREIRA DE CARVALHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000021249 Recorrente: MIX MÓVEL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000010083 Recorrente: MIX MÓVEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000030359 Recorrente: TRANSPORTADORA FLUORITA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000001224 Recorrente: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA Procurador: 00610770977- EDUARDO AQUILES FISCHER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000032436 Recorrente: GASPARZINHO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: 41791312934- EVARISTO KUNHEN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000014292 Recorrente: LUCIANE LOSSO Procurador: 76821340978- LUCIANE LOSSO Procedência: GUARAPUAVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170374 BRUNO SAVIO BOGHOSSIAN DOS SANTOS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2170000010480 Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. Procurador: 12106229801- RODRIGO DALLA PRIA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2370000024544 Recorrente: DOUGLAS REIS ALAMINI Procurador: 00515099970- FERNANDO ALBINO CARVALHO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170633 GUILHERME GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2470000016189 Recorrente: LITORANO LOGISTICA LTDA Procurador: 04054220916- MARCEL DACOREGIO BALLMANN Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2370000024166 Recorrente: TOSCANA MOVEIS LTDA. Procurador: 63513510900- RONIVON NASCIMENTO BATISTA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2470000001838 Recorrente: SOU FUNCIONAL PRODUTOS NATURAIS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576983 EDUARDO DU PASQUIER BRASILEIRO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000037554 Recorrente: NONO CARLIN PIZZARIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

Florianópolis, 09/03/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)