TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2670000003251

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 04/03/2026 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000010348 Recorrente: AILSON GANZER & CIA LTDA Procurador: 07807131926- JOÃO PEDRO PINARELO Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

2370000041286 Recorrente: DANIEL TRAVESSINI Procurador: 08159614993- ARIANE OHOGUSIKU FRANCA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000041295 Recorrente: DANIEL TRAVESSINI Procurador: 08159614993- ARIANE OHOGUSIKU FRANCA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2570000008131 Recorrente: MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA Procurador: 69347999920- ARÃO DOS SANTOS Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000008098 Recorrente: MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA Procurador: 69347999920- ARÃO DOS SANTOS Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000008853 Recorrente: MEAD JOHNSON DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE NUTRICAO LTDA. Procurador: 23025013818- JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170790 MARCELO MAGALHAES BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2570000008855 Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MEAD JOHNSON DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE NUTRICAO LTDA. Procurador: 23025013818- JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO Notificante: 6170790 MARCELO MAGALHAES BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000035172 Recorrente: PAULO RICARDO SIMAO Procurador: 06871300937- FILIPE REINERT Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000046020 Recorrente: PMP PARTICIPACOES S/S LTDA. Procurador: 01905583931- RAFAEL PIEROZAN Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000019458 Recorrente: SEMENTES RENASCER EIRELI Procurador: 53096118949- EDSON LUIZ FAVERO Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 05/03/2026

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)