TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000043846

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 12/02/2026 13:30:00,em sessão ordinária presencial, serão julgados no endereço Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC os recursos referentes aos seguintes processos e transmitidos pelo canal do Youtube do TAT - https://www.youtube.com/@tatsc.

2070000024219 Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - MACROBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.976.926/0001-66 - ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.936.287/0001-05 - RENATO ASSE GONCALVES, CPF nº 366.707.548-09 Procurador: Representante responsável solidário RENATO ASSE GONCALVES: 032.001.499-14 - ADRIANA ADADA --- Representante sujeito passivo e demais responsáveis solidários: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000024089 Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - MACROBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.976.926/0001-66 - ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.936.287/0001-05 Procurador: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000029577 Recorrente: ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA. --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - MAIRA ZACARELLI ANDRADE CURY, CPF nº 298.376.038-36 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 - MACROBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.976.926/0001-66 Procurador: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000027777 Recorrente: ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA. --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - MACROBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.976.926/0001-66 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 - RENATO ASSE GONCALVES, CPF nº 366.707.548-09 Procurador: Representante responsável solidário RENATO ASSE GONCALVES: 032.001.499-14 - ADRIANA ADADA --- Representante sujeito passivo e demais responsáveis solidários: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000029574 Recorrente: ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA. --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - MACROBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.976.926/0001-66 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 Procurador: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000027799 Recorrente: MACROBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 - ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.936.287/0001-05 - RENATO ASSE GONCALVES, CPF nº 366.707.548-09 Procurador: Representante responsável solidário RENATO ASSE GONCALVES: 032.001.499-14 - ADRIANA ADADA --- Representante sujeito passivo e demais responsáveis solidários: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000029586 Recorrente: MACROBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 - ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.936.287/0001-05 Procurador: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000027784 Recorrente: MACROBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF nº 077.517.979-59 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 - ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.936.287/0001-05 - RENATO ASSE GONCALVES, CPF nº 366.707.548-09 Procurador: Representante responsável solidário RENATO ASSE GONCALVES: 032.001.499-14 - ADRIANA ADADA --- Representante sujeito passivo e demais responsáveis solidários: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000029590 Recorrente: MACROBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA --- Responsáveis solidários: JOSE THIBURCIO NETO, CPF nº 994.587.587-87 - ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 022.138.288-73 - LUIZ CELSO ZACARELLI ANDRADE, CPF nº 309.670.188-11 - MAIRA ZACARELLI ANDRADE CURY, CPF nº 298.376.038-36 - FIBRAS BIGUAÇU FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.162.300/0001-81 - ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.936.287/0001-05 Procurador: 88895017900- RYCHARDE FARAH Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 15/12/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)