TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000041391

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente daCâmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 09/12/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000013819 Recorrente: ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 01889838993- RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000023529 Recorrente: ANAMARIA ESTACIA DA SILVEIRA Procurador: 37334913000- GILBERTO BEDIN Procedência: PASSO FUNDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000020963 Recorrente: JAMILE ESTACIA Procurador: 37334913000- GILBERTO BEDIN Procedência: PASSO FUNDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000020961 Recorrente: PAULO ESTACIA Procurador: 37334913000- GILBERTO BEDIN Procedência: PASSO FUNDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000021251 Recorrente: SURAIA ESTACIA AMBRÓS Procurador: 37334913000- GILBERTO BEDIN Procedência: PASSO FUNDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

Florianópolis, 10/12/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)