TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000041390

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente daCâmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 09/12/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000015301 Recorrente: ANTENOR ANGELONI Procurador: 02626301760- ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000019301 Recorrente: BRUNO HENRIQUE LUNELLI Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000036830 Recorrente: FILTROSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA Procurador: 03100973984- RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000004989 Recorrente: TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 00498738906- JOSÉ LUIS MARIN Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 10/12/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)