TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000040787

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 03/12/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000000397 Recorrente: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 02880422981- OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000000395 Recorrente: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 02880422981- OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2470000021298 Recorrente: AB HOME MOVEIS E OBJETOS LTDA Procurador: 02892891906- DANILO MARTELLI JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847040 ANDRE LUIZ ALVES Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

2270000027602 Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893- PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000027599 Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893- PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000007199 Recorrente: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA Procurador: 45530440991- SERGIO LUIZ NUSS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000021187 Recorrente: OBM PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2470000011556 Recorrente: DEBORA PIZZETTI GIASSI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000009760 Recorrente: DEBORA PIZZETTI GIASSI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000011564 Recorrente: FABIANA GIASSI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000009765 Recorrente: FABIANA GIASSI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000011560 Recorrente: MARCELO GIASSI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000009769 Recorrente: MARCELO GIASSI Procurador: 95120840906- RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000024509 Recorrente: ROZEMAR LUCAS DAVI Procurador: 53096118949- EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6504221 ROSIMEIRE CELESTINO ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000024501 Recorrente: ROZEMAR LUCAS DAVI Procurador: 53096118949- EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6504221 ROSIMEIRE CELESTINO ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 05/12/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)