TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000036348

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 23/10/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000030371 Recorrente: VERSATIL REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA Procurador: 03293095950- CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1593412 EDSON ROBERTO BURIGO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000021487 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021824 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021793 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021361 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021480 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021817 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021555 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021810 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000021830 Recorrente: CLEGIL LTDA Procurador: 02626291943- JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170544 ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000017400 Recorrente: LATICINIOS SAO CARLOS EIRELI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 23/10/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)