TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000035127

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 16/10/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000034042 Recorrente: FOUR TRANSPORTES LTDA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000006991 Recorrente: LA NUIT INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 80078702968- RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170617 GEORGE BELO GUEDES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000004951 Recorrente: JOSELI BEDINOT DE LIMA MENIN Procurador: 02378804903- IVAN CADORE Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000000781 Recorrente: LAFFAYETTE COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Procurador: 92153259991- ALEXANDRE BILIERI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2470000025738 Recorrente: JEAN CARLOS PAZA Procurador: 04210047970- JEAN CARLOS PAZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2470000025742 Recorrente: JEAN CARLOS PAZA Procurador: 74611283968- CLAITON GIOVANNE VARGAS Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

2370000037016 Recorrente: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Procurador: 22191788890- DANIEL BERMUDES SCANDIAN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012344 MARCELO ANDREZZO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2370000036919 Recorrente: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Procurador: 22191788890- DANIEL BERMUDES SCANDIAN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012344 MARCELO ANDREZZO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

Florianópolis, 16/10/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)