TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000025253

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 04/08/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

5010580948 Recorrente: EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOE Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2470000029948 Recorrente: DOCA PADARIA E MINI-MERCADO LTDA Procurador: 03297739924- 032977399241-LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000028595 Recorrente: NEW TECH ESQUADRIAS DE PVC LTDA Procurador: 02477737945- GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000019901 Recorrente: SUPERMERCADO MARCIO LTDA Procurador: 01778066992- JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000015089 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015310 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015118 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000014062 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000014401 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015097 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015320 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015318 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015085 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015087 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015316 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015099 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015314 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015092 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2470000015322 Recorrente: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 08460517969- LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

Florianópolis, 17/07/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)