TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000025041

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 31/07/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000015556 Recorrente: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A Procurador: 04594251960- BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000033311 Recorrente: ZK7 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 14087425789- YASMIN CONDE ARRIGHI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000032609 Recorrente: FOBIA CRIACOES EIRELI Procurador: 06528934908- HENRIQUE ZIN GOULART Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2170000000874 Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA Procurador: 76784053915- JAILSON FERNANDES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2370000037559 Recorrente: NONO CARLIN PIZZARIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2070000015553 Recorrente: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A Procurador: 04594251960- BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000037554 Recorrente: NONO CARLIN PIZZARIA LTDA Procurador: 03815786908- OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

Florianópolis, 15/07/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)