TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000023737

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 23/07/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000027817 Recorrente: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA PROGRESSO LTDA Procurador: 00498738906- JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000016986 Recorrente: MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2070000012433 Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02358038989- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000042768 Recorrente: MULTIPLIQUE AGROFLORESTAL LTDA Procurador: 00498738906- JOSÉ LUIS MARIN Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 07/07/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)