Pauta de julgamento N° 2570000023456
Publicado em 03/07/2025
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000023456
De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 21/07/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.
2370000024243 Recorrente: Sujeito Passivo: MINA UNIAO RESTAURANTE LTDA -- Responsáveis Solidários: EDUARDO ROSSO, QUINTINO JOSÉ ROSSO e ANA ZANETTE ROSSO Procurador: 81787260925- ALBERT ZILLI DOS SANTOS Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO
Florianópolis, 02/07/2025
GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)