TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000022861

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 14/07/2025 13:30:00,em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos processos abaixo. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000024445 Recorrente: ONDULADO EMBALAGENS LTDA Procurador: 46948856853- OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2470000002018 Recorrente: MERCADO CEZARVILLE LTDA Procurador: 45530440991- SERGIO LUIZ NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000012346 Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Procurador: 21968399810- LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170790 MARCELO MAGALHAES BARROS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2470000000615 Recorrente: SHOPPING CAMPEIRO LTDA Procurador: 04835105990- CHEILA CRISTINA SCHMITZ Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6443672 MARCIO BANDEIRA MARTINS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000010327 Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Procurador: 72810530025- CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

Florianópolis, 14/07/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)