TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2570000022371

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia e hora 09/07/2025 13:30:00,em sessão ordinária presencial, serão julgados no endereço Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC os recursos referentes aos seguintes processos e transmitidos pelo canal do Youtube do TAT - https://www.youtube.com/@tatsc.

2370000031580 Recorrente: LEGUTHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 30336009801- JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2070000000882 Recorrente: CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER NEUMARKT B Procurador: 01669620905- RICARDO ANDERLE Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2470000005608 Recorrente: FILIPE NUNES DA SILVA HOMEM Procurador: 04738962906- FILIPE NUNES DA SILVA HOMEM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2370000019968 Recorrente: MARCELO DA SILVA RAMOS Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6443729 VINICIUS REA SAURIN Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2370000021894 Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 69347999920- ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000021978 Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 69347999920- ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039742 Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973- DEAN JAISON ECCHER Procedência: - Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 09/07/2025

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário(a)