Em atendimento ao Decreto Estadual nº 711, de 8 de julho de 2020, que autoriza e estabelece regras para a realização de sessões de julgamento por videoconferência no TAT/SC, serão adotados os seguintes procedimentos:

1 – Para acompanhamento dos julgamentos:

O acompanhamento das sessões de julgamento por videoconferência se dará através do acesso ao endereço https://www.youtube.com/@tatsc

2 – Para participação e sustentação oral em processo em sessão de julgamento:

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados por meio de petição ao endereço eletrônico secretariatat@sef.sc.gov.br, acompanhados de documentação de identificação pessoal. Os pedidos deverão ser feitos a partir da publicação da pauta até dois dias da data do início da sessão de julgamento. Não serão admitidos pedidos de sustentação oral encaminhados fora deste prazo.

No dia da sessão os procuradores ou prepostos deverão acessar o endereço enviado na resposta à petição de sustentação oral, no horário fixado para o início da sessão de julgamento.

A preferência para sustentação oral se dará pela ordem dos pedidos encaminhados por email ao endereço eletrônico supracitado.

Clique aqui para acessar o Decreto nº 711/2020.